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Cobrança de bagagem em viagens aéreas depende de aprovação no Congresso Nacional Publicado em 20/02/2017

A entrada em vigor das novas regras da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) para a cobrança de bagagem dos passageiros de voos no Brasil e no exterior depende de decisão do Congresso Nacional. O Senado revogou a medida via decreto legislativo, logo após a homologação pela Anac, em dezembro último, mas a matéria ainda deve ser apreciada pela Câmara.

O regulamento, previsto para vigorar a partir do dia 14 de março, estabelece o fim da franquia que atualmente permite ao passageiro carregar malas com até 23 kg, em voos nacionais, e duas malas de 32 kg em viagens internacionais. Com o novo normativo, a companhia aérea poderá cobrar um adicional por quilo de bagagem, além do valor da passagem aérea.

A Anac justifica que a medida deverá reduzir o valor das passagens, pois, agora, as bagagens são cobradas, mesmo que muitos passageiros não carreguem malas. Segundo a agência, 41 milhões de pessoas viajaram no Brasil no ano passado sem levar malas, o que equivale a cerca de 35% do total de viajantes. Atualmente, além do Brasil, apenas Rússia, Venezuela, México e China têm a franquia de bagagem regulada pelo governo.

Na semana passada, a Gol anunciou que vai aplicar duas tarifas a partir de 14 de março: uma mais barata, para quem viajar sem despacho de bagagem, e outra mais cara, para quem levar malas na viagem. A companhia aérea adiantou que a pessoa que comprar a franquia antecipada de bagagem via internet também terá desconto.

 

 

 

 

 



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